# Registro público: TRT14 — 00001308920255140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffaeebcd82269d943223d0ae37021cbf68680f6881a2986c29c9ec7cf4c924f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-09
- **Último ato com data válida:** 2025-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-09T15:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-12T08:40:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-06-12T08:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-12T08:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-13T01:58:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-13T01:58:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-13T07:34:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-06-26T09:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-26T17:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-26T18:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-26T18:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-26T19:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-27T13:17:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-06-27T13:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-04T15:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-04T16:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-15T16:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-15T16:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-16T02:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-16T02:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-16T02:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-16T02:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-30T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-30T08:21:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-30T08:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-30T13:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T13:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T17:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-31T02:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-31T08:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-31T13:49:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-31T13:50:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-07-31T13:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-07-31T13:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-08-01T02:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00160941920265160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13434, 13451, 13809, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT23 — 00001755120255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13434, 13451, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000262720255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13451, 13809, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00000895120265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13434, 13451, 13809
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00000223220265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13434, 13451, 13809
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000260720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13434, 13809, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT16 — 00160026620255160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13451, 13809, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT18 — 00002207320265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13434, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Mineiros