# Registro público: TRT3 — 00000881020135030152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06aad9ac07c3e9dda4438dfd9cf475667d24acd10bc7ed1016d4b0cdbb293b2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-15T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-25T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-25T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-11T05:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-11T05:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-11T05:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-11T05:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-10T18:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-10T18:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-10T18:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-10T13:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-09-10T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-15T11:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-15T11:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-24T14:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-28T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-18T09:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-11T16:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-28T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-28T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-23T01:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-23T01:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T01:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-23T01:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-21T17:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T17:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T17:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-26T14:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036764.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-18 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13996, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13996, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000649120215050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13996, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13996, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT13 — 00001575220195130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13996, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000473920205060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13996, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT9 — 00000267720225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13996, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT2 — 00001221120125020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13996, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo