# Registro público: TJRJ — 00054389120228190208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42baed43d100e16195e3da309e22c88d2b57163d90b1ba9dccff586a15992e43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-19T22:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}
- 2022-08-25T11:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}
- 2022-08-25T14:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}
- 2022-08-26T18:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}
- 2022-09-05T23:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}
- 2022-09-13T14:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}
- 2022-09-22T10:55:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}
- 2022-08-23T15:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}
- 2022-08-23T15:45:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}
- 2022-08-24T10:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}
- 2022-08-25T15:45:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}
- 2022-08-31T18:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}
- 2022-09-01T11:05:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}
- 2022-09-05T11:05:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7706", "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00284468320118190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 01722772420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00226615020148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07001224620228020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela