# Registro público: TRT10 — 00001052120155100010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e093ba9d15373a0130dfff7986ad5db191b5838d27a9cf51ec04e7134e712d17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Comissões e Percentuais | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e093ba9d15373a0130dfff7986ad5db191b5838d27a9cf51ec04e7134e712d17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-30 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-10 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-10 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-31 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-02-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:56:33\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e093ba9d15373a0130dfff7986ad5db191b5838d27a9cf51ec04e7134e712d17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001496120125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13839, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002812420105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006448920135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00001670420155180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT13 — 00001571420165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13992, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00001187020125080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00008179420145040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT10 — 00001563820205100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001052120155100010 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Comissões e Percentuais | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e093ba9d15373a0130dfff7986ad5db191b5838d27a9cf51ec04e7134e712d17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e093ba9d15373a0130dfff7986ad5db191b5838d27a9cf51ec04e7134e712d17
- **SHA-256 do comentário:** fbde918597fbd385c22da7e89e10940a6d39d5d47a3a27b974ef7884e3447ea6