# Registro público: TRF2 — 50079345720224020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6842d84594ee5796da4cb8519622a1704162738919046865f92056edba29fdba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-06T17:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-15T15:59:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-23T20:13:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)
- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50079138120224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327852/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10295, 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
- [TRF6 — 00610923520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951012/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 08
- [TJRO — 20112408520088220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689352/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Precatório
- [TRF2 — 50079310520224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284818/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10295, 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
- [TRF2 — 50079371220224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168194/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10295, 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
- [TJPB — 00006729820168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF1 — 00002446520084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152086/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 07ª - Brasília
- [TJPB — 00006677620168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Vara Única de Belém