# Registro público: TJRR — 08004814320268230020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49dba8282d2eea08b817dbeed71074e781fc1b5c13e7dfc2ca75e610288b1d79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-15T15:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-15T17:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-17T12:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-07-30T08:01:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-15T15:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-15T15:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-15T15:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-15T15:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-15T18:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-17T09:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-07-28T00:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-17T09:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-17T09:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T00:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-07-28T00:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-08-10T00:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49dba8282d2eea08b817dbeed71074e781fc1b5c13e7dfc2ca75e610288b1d79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-15 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T17:51:02\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260415153037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49dba8282d2eea08b817dbeed71074e781fc1b5c13e7dfc2ca75e610288b1d79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08006233120268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389652/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08029604420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909518/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00233773820198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08004805820268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071761/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS
- [TRF1 — 00002402820184013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 02ª - Marabá
- [TJMT — 00002650720198110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228680/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJGO — 00125206320208090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Vara Judicial
- [TJMS — 00001238720218120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069127/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 49dba8282d2eea08b817dbeed71074e781fc1b5c13e7dfc2ca75e610288b1d79
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08004814320268230020 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ DAS GARANTIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 49dba8282d2eea08b817dbeed71074e781fc1b5c13e7dfc2ca75e610288b1d79
- **SHA-256 do comentário:** 3ad4364b721265a07091c146035b804231102e22fa1c22942ee9602e6e622c02