# Registro público: TRF6 — 00035700720124013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33a27abc4ad060be6af3817585461b30b96a95410e0dab2b1c9f4f43d0ee7efa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-13T18:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-14T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-26T14:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T14:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T14:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T14:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T12:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T16:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T09:19:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-30T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-30T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T09:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-30T16:24:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-10-14T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T12:22:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-02T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-07T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T09:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:09:23\.354455238Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-13T15:43:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33a27abc4ad060be6af3817585461b30b96a95410e0dab2b1c9f4f43d0ee7efa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00308379420154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140160/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00776658520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022877/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TJAM — 06810686320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063513/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
- [TRF6 — 00036533520124013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423943/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 11
- [TJPR — 00019017720178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864301/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA
- [TJPR — 00042284020218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844136/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- [TRF2 — 00000601320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130965/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE 14
- [TJCE — 00055931120008060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU