# Registro público: TRE-SC — 00352517320096240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20a846b1e6b544d6bdb96fbaed10c36d0afe12696d5f33c7b824a793d37fe074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2010-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2010-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2010-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-12-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-02T13:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-12-02T16:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-12-15T13:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-01-13T16:32:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-02-26T18:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-12-02T16:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-12-18T17:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-02-26T18:15:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-02-26T18:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-02-26T18:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-02-26T18:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-03-09T18:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T17:23:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T19:34:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-12-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:33:06\.687000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20a846b1e6b544d6bdb96fbaed10c36d0afe12696d5f33c7b824a793d37fe074

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00352395920096240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068516/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000200320166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067690/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-BA — 06000537920206050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366377/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL / 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00351824120096240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067705/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00352490620096240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038841/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000138220206130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364389/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina
- [TRE-SP — 06000271720206260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363355/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-MG — 06000134420206130109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362631/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL / 109ª Zona Eleitoral - Espinosa