# Registro público: TRT3 — 00000858020135030176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69e8a1e258bde6bef223da942cc4c8123b56273419bd3b0f0b91048e1bc9096a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16
- **Último ato com data válida:** 2016-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69e8a1e258bde6bef223da942cc4c8123b56273419bd3b0f0b91048e1bc9096a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-05 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:19\.769749570Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69e8a1e258bde6bef223da942cc4c8123b56273419bd3b0f0b91048e1bc9096a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002355720245110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT3 — 00000349120155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT4 — 00005914320135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00005225120145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT14 — 00001067820195140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000204720205050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT3 — 00001625720125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001625720105030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Frutal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000858020135030176 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 69e8a1e258bde6bef223da942cc4c8123b56273419bd3b0f0b91048e1bc9096a
- **SHA-256 do comentário:** 68de01dcf8470d0eee599be3ddd89e308df6a6647b162fd3d8c94b46fa53eec4