# Registro público: TJSP — 00000363219898260615

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE TANABI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5188a89fc5d4da3b3d557c06d07458811f8e0752b0a0a003279ebb911ba03a69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-23T13:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-06T14:57:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1991-03-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1991-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-10-19T13:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-19T14:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-25T16:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-24T13:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T11:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T11:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-02T13:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-02-14T13:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-24T11:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T11:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-27T15:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T15:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T15:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-03-26T17:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-20T14:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-30T18:54:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-04T15:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T15:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T17:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-26T09:30:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5188a89fc5d4da3b3d557c06d07458811f8e0752b0a0a003279ebb911ba03a69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-03-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1991-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-12-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-02-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-06-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1991-03-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1991-03-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-12-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:08:48\.509109733Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1989\-10\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5188a89fc5d4da3b3d557c06d07458811f8e0752b0a0a003279ebb911ba03a69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00108204320158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00008219220108260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA
- [TJPE — 00000382620188170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJSP — 00014956020088260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPR — 00000195320188160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00172115620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJPI — 00001179620188180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000363219898260615 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE TANABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5188a89fc5d4da3b3d557c06d07458811f8e0752b0a0a003279ebb911ba03a69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5188a89fc5d4da3b3d557c06d07458811f8e0752b0a0a003279ebb911ba03a69
- **SHA-256 do comentário:** 5174566768c710852289a7a4f8f435a24cf53a0acbe8c615bb26856b9a93fbfa