# Registro público: TJPE — 00000174720258172900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ecbc145e30df4bde11f6931d30939c22e8289c4ca2b9699cdde23e1c126a43f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17 - **Último ato com data válida:** 2025-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-13** — Petição (TPU 85) > **2025-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-05** — Petição (TPU 85) > **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-11-13T08:07:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-11-11T19:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-11-11T19:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-11-10T09:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-08-08T11:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-08-05T21:18:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-07-07T01:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 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2025-01-17T21:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-11-13T05:03:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-11-13T05:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-11-10T12:03:46.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-08-05T03:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-05-29T08:26:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-05-29T08:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-06-09T09:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-05-27T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-05-27T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-04-27T12:53:16.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} - 2025-04-27T12:53:16.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-11-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-11-10 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:20:28\.281000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ecbc145e30df4bde11f6931d30939c22e8289c4ca2b9699cdde23e1c126a43f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000085620238172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE - [TJPE — 00000082220248172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - [TJRR — 08022282920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / 1ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000334420208172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJAP — 00043117020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJES — 00001741920198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJMA — 00002471620188100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE - [TJPR — 00000137320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL