# Registro público: STJ — 1998007 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-05-08 - **Publicação:** 2023-05-12 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/30390/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/30390.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86eb1851be54cdfe46c7c7a7807fbd4e3d1aaedf8efdfe25f8affc3afc5a5014 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000842509 - **Número de registro na fonte:** 202201123989 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO NA ORDEM DE FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. OFENSA AO ART. 83 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DOSIMETRIA PENAL. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 40, V, DA LEI 11.343/2006. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO RÉU PELO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE E INCIDÊNCIA DO ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Segundo jurisprudência pacífica desta Corte Superior, "eventual inobservância do procedimento previsto no art. 212 do Código de Processo Penal se traduz em nulidade relativa, que exige não apenas a alegação no momento oportuno, mas também a comprovação do prejuízo causado à parte, o que não ocorreu no presente caso" (AgRg no HC n. 662.120/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 22/11/2022, DJe de 29/11/2022.). - **Item 2 (texto oficial):** Não prospera a alegada violação do art. 83 do Código de Processo Penal, na medida em que a instância ordinária rejeitou a exceção de incompetência do Juízo, interposta pelo ora recorrente, e a defesa, no momento oportuno, não a impugnou, operando-se, portanto, a preclusão. Ademais, consignou o Tribunal a quo que a interceptação telefônica teve origem na necessidade de apuração de infrações em tese cometidas na cidade de São José do Rio Preto - SP, e, com o desdobramento das investigações, apurou-se a participação de 43 envolvidos nas práticas criminosas, muitos residentes em cidades e Estados distintos. Como bem ponderou o Ministério Público Federal em seu parecer, "para que se chegue à conclusão diversa do v. Acórdão há necessidade de reexame fático-probatório, esbarrando a pretensão no óbice da Súmula 7/STJ". - **Item 3 (texto oficial):** Constata-se a existência de todos os requisitos legais para o deferimento do pedido de interceptação telefônica e, assim, a idoneidade, tanto da decisão que a deferiu, como daquelas que determinaram a sua prorrogação, pois há descrição clara da situação objeto da investigação, com a indicação e qualificação dos investigados, justificando a sua necessidade e demonstrando haver indícios razoáveis da autoria e materialidade das infrações penais punidas com reclusão, além de não se poder promover as investigações por outro meio, para elucidação dos fatos criminosos, diante da complexidade da organização criminosa. - **Item 4 (texto oficial):** Quanto à prorrogação da medida, as jurisprudências desta Corte e do Supremo Tribunal firmaram-se no sentido de que a interceptação telefônica deve perdurar pelo tempo necessário à completa investigação dos fatos delituosos, devendo o seu prazo de duração ser avaliado fundamentadamente pelo magistrado, considerando os relatórios apresentados pela polícia, o que se verifica na espécie. Precedentes. - **Item 5 (texto oficial):** Causa de aumento de pena prevista no art. 40, V, da Lei 11.343/2006 que se mantém, constando dos autos que "o agravante atuava nas prisões em flagrante afim de evitar que o nome do proprietário da droga fosse revelado, promovia reuniões para intermediar a compra e venda de drogas e tentava resolver conflitos acerca de pontos de venda de droga (fl. 16.168). Eram vários grupos que atuavam nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Veja-se do seguinte trecho do v. Acórdão (fl. 16.162) 'A majorante do artigo 40, V, da Lei 11.343/20 06 vem comprovada pela compra de entorpecente do Estado do Mato Grosso, para venda no Estado de São Paulo, inclusive, com envio de veículo deste Estado para aquele, como forma de pagamento'." - **Item 6 (texto oficial):** Quanto à condenação do agravante também pelo crime de corrupção ativa, ressaltou a Corte local que "Não representa bis in idem considerar a quantidade de operações policiais frustradas, pela ação do ora embargante, na primeira fase da fixação da pena, e a causa de aumento prevista no artigo 333, parágrafo único, do Código Penal. A majorante prevê o aumento da pena, em um terço, se em razão da vantagem ou promessa o funcionário retarda ou omite ato de ofício. Não guarda relação com o número de operações frustradas." - **Item 7 (texto oficial):** Ausente, portanto, o suposto bis in idem, concluir em sentido contrário demandaria o revolvimento fático-probatório dos autos, incabível na presente via (Súmula 7 desta Corte). - **Item 8 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido. ## Ementa PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO NA ORDEM DE FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. OFENSA AO ART. 83 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DOSIMETRIA PENAL. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 40, V, DA LEI 11.343/2006. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO RÉU PELO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE E INCIDÊNCIA DO ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo jurisprudência pacífica desta Corte Superior, "eventual inobservância do procedimento previsto no art. 212 do Código de Processo Penal se traduz em nulidade relativa, que exige não apenas a alegação no momento oportuno, mas também a comprovação do prejuízo causado à parte, o que não ocorreu no presente caso" (AgRg no HC n. 662.120/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 22/11/2022, DJe de 29/11/2022.). 2. Não prospera a alegada violação do art. 83 do Código de Processo Penal, na medida em que a instância ordinária rejeitou a exceção de incompetência do Juízo, interposta pelo ora recorrente, e a defesa, no momento oportuno, não a impugnou, operando-se, portanto, a preclusão. Ademais, consignou o Tribunal a quo que a interceptação telefônica teve origem na necessidade de apuração de infrações em tese cometidas na cidade de São José do Rio Preto - SP, e, com o desdobramento das investigações, apurou-se a participação de 43 envolvidos nas práticas criminosas, muitos residentes em cidades e Estados distintos. Como bem ponderou o Ministério Público Federal em seu parecer, "para que se chegue à conclusão diversa do v. Acórdão há necessidade de reexame fático-probatório, esbarrando a pretensão no óbice da Súmula 7/STJ". 3. Constata-se a existência de todos os requisitos legais para o deferimento do pedido de interceptação telefônica e, assim, a idoneidade, tanto da decisão que a deferiu, como daquelas que determinaram a sua prorrogação, pois há descrição clara da situação objeto da investigação, com a indicação e qualificação dos investigados, justificando a sua necessidade e demonstrando haver indícios razoáveis da autoria e materialidade das infrações penais punidas com reclusão, além de não se poder promover as investigações por outro meio, para elucidação dos fatos criminosos, diante da complexidade da organização criminosa. 4. Quanto à prorrogação da medida, as jurisprudências desta Corte e do Supremo Tribunal firmaram-se no sentido de que a interceptação telefônica deve perdurar pelo tempo necessário à completa investigação dos fatos delituosos, devendo o seu prazo de duração ser avaliado fundamentadamente pelo magistrado, considerando os relatórios apresentados pela polícia, o que se verifica na espécie. Precedentes. 5. Causa de aumento de pena prevista no art. 40, V, da Lei 11.343/2006 que se mantém, constando dos autos que "o agravante atuava nas prisões em flagrante afim de evitar que o nome do proprietário da droga fosse revelado, promovia reuniões para intermediar a compra e venda de drogas e tentava resolver conflitos acerca de pontos de venda de droga (fl. 16.168). Eram vários grupos que atuavam nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Veja-se do seguinte trecho do v. Acórdão (fl. 16.162) 'A majorante do artigo 40, V, da Lei 11.343/20 06 vem comprovada pela compra de entorpecente do Estado do Mato Grosso, para venda no Estado de São Paulo, inclusive, com envio de veículo deste Estado para aquele, como forma de pagamento'." 6. Quanto à condenação do agravante também pelo crime de corrupção ativa, ressaltou a Corte local que "Não representa bis in idem considerar a quantidade de operações policiais frustradas, pela ação do ora embargante, na primeira fase da fixação da pena, e a causa de aumento prevista no artigo 333, parágrafo único, do Código Penal. A majorante prevê o aumento da pena, em um terço, se em razão da vantagem ou promessa o funcionário retarda ou omite ato de ofício. Não guarda relação com o número de operações frustradas." 7. Ausente, portanto, o suposto bis in idem, concluir em sentido contrário demandaria o revolvimento fático-probatório dos autos, incabível na presente via (Súmula 7 desta Corte). 8. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art212, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art83, urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art40 ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (ART. 212 DO CPP - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE RELATIVA) STJ - <>-SP, <>-SP (EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - AUSÊNCIA - PRECLUSÃO) STJ - <>-RJ (FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA - REEXAME - ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ) STJ - <>-MS (INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - PRORROGAÇÕES FUNDAMENTADAS) STJ - <>-SP (TRÁFICO DE DROGAS - MAJORANTE - INTERESTADUALIDADE - AFASTAMENTO - ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ) STJ - <>-GO, <>-RS ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00083 ART:00212 - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 - LEG:FED LEI:011343 ANO:2006 ***** LDR-06 LEI DE DROGAS ART:00040 INC:00005 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art212](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art212) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art83](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art83) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art40](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2006-08-23%3B11343%21art40) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 1875233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art83 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA - [STJ — 201179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93236/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art83 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - [STJ — 190279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93232/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art83 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Súmula 587 do STJ: tráfico interestadual sem cruzar fronteira](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-587/) **Fundamento do vínculo:** Citação da mesma norma. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsumulas%2Fstj-587%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 1998007 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 86eb1851be54cdfe46c7c7a7807fbd4e3d1aaedf8efdfe25f8affc3afc5a5014 - **SHA-256 do comentário:** caa008f4f7f72d7fd2f896cea4e308522c5539189669e9f7228e57e4dad7a62f