# Registro público: TRT3 — 00000861720115030053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxambu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b223804f6e0fc3d8257f4041bd012e74052fafcf94df1b5f37d9d1c863b4af7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01 - **Último ato com data válida:** 2017-12-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-03-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2017-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2017-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2017-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2017-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2017-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2017-12-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2017-12-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/164` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:30\.946980003Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6b223804f6e0fc3d8257f4041bd012e74052fafcf94df1b5f37d9d1c863b4af7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001525220105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13745, 13944, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000623420105030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13745, 13944, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002990620135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13944, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000336120125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13745, 13773, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002770720135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13944, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 1ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT1 — 00005057820135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13944, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT12 — 00001006220265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13773, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT24 — 00019035920125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13745, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande