# Registro público: TRT6 — 00000496220165060301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PALMARES - 01A VARA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4419349a0e1f716cdef1881e9603e44a324ee2bc1b0a5a8c9fd895c19d4e9f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-25** — Provisório (TPU 245)
> **2017-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-06** — Mandado (TPU 985)
> **2016-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T15:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2016-02-29T13:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2016-04-06T12:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2016-04-06T19:14:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2016-05-25T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2016-06-01T13:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2017-04-10T14:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2017-04-29T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2020-05-22T12:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2016-02-29T13:00:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2016-04-06T12:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2016-04-06T12:33:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2016-06-15T14:27:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2017-09-25T15:05:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2020-05-22T12:22:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2020-05-22T15:41:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}
- 2020-05-25T10:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20683", "nome": "CATENDE  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T17:53:41\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160205151131
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4419349a0e1f716cdef1881e9603e44a324ee2bc1b0a5a8c9fd895c19d4e9f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000487720165060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PALMARES - 01A VARA
- [TRT12 — 00000935920205120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247643/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT2 — 00005470920155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT6 — 00000775520155060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / RECIFE - 13A VARA
- [TRT6 — 00000492820145060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT2 — 00005392620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT19 — 00001776120195190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT21 — 00002238320185210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / 10ª Vara do Trabalho de Natal