# Registro público: TRF5 — 05047258320184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdc2c9d79251907d5ae60aa6b30319eb61f01097414a3f1d2c3022cd72ced583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-01-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-12-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-12-14** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2018-10-24** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2018-10-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-16** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-06** — Provimento (TPU 237)
> **2018-09-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-11T11:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-06T10:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-24T17:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-06T17:49:58.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-10-09T10:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-14T13:39:23.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-09-04T09:25:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-16T13:03:34.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2018-10-18T13:45:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-24T09:15:37.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2018-12-15T23:18:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-24T10:22:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-26T10:49:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-06 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:30\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180611000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdc2c9d79251907d5ae60aa6b30319eb61f01097414a3f1d2c3022cd72ced583

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05307559220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00007482020128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572023/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Remígio
- [TRF2 — 50151904520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547996/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05300101520174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998889/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05051204520134058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030869/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50115969120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537036/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50059332520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448254/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAP — 00041608020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ