# Registro público: STJ — 2317004

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-05-09
- **Publicação:** 2023-05-12
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/30398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/30398.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ada7e058b9c443e267551a1f8bb4d81c54685d969c8a5b2aa9a6ea90d51365ea

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO
MAJORADO. REPOUSO NOTURNO. HABITUALIDADE CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A jurisprudência desta Corte Superior reconhece que o princípio
da insignificância não tem aplicabilidade nos casos em que o furto é
cometido durante o repouso noturno e, ainda, quando o agente é
reincidente na prática delitiva, salvo, excepcionalmente, quando as
instâncias ordinárias entenderem ser tal medida recomendável diante
de circunstâncias concretas, o que não ocorre no caso dos autos.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental a que se nega provimento.

## Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO
MAJORADO. REPOUSO NOTURNO. HABITUALIDADE CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior reconhece que o princípio
da insignificância não tem aplicabilidade nos casos em que o furto é
cometido durante o repouso noturno e, ainda, quando o agente é
reincidente na prática delitiva, salvo, excepcionalmente, quando as
instâncias ordinárias entenderem ser tal medida recomendável diante
de circunstâncias concretas, o que não ocorre no caso dos autos.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João
Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares
da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(REITERAÇÃO DELITIVA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO
INCIDÊNCIA)
   STJ - <<AgRg no HC 789772>>-MS, <<AgRg no REsp 2014614>>-MG
(PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - HABITUALIDADE DELITIVA - FURTO
PRATICADO NO REPOUSO NOTURNO)
   STJ - <<AgRg no HC 779592>>-MG, <<AgRg no HC 770663>>-SC

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.