{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":30399,"origem":"stj","sha256_origem":"4ee9d4e94edd87e94846f8541eb1b3acdb20321ad0b68e3d9d32d1214d5c33d4","registro_original":{"id_fonte":"000842518","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2321706","numero_registro":"202300867214","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-05-09","data_publicacao":"2023-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nTRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO. REEXAME DO\nACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. No que tange ao pleito de absolvição do delito, o acórdão\ncombatido, ao manter a condenação pelo tráfico de drogas, consignou\nque o conjunto probatório aponta para a prática do crime, constando\ndos autos que uma investigação prévia já indicava o réu como sendo\nfornecedor de drogas na região, o qual foi identificado através de\nusuários de drogas, tendo sido encontrada em sua residência 153,07 g\nde crack.\n2. Assim, para desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal de\norigem e concluir pela absolvição do crime de tráfico de drogas\nseria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que\né vedado pela Súmula 7 do STJ.\n3. Ademais, esta Corte entende que os depoimentos dos policiais\nresponsáveis pela prisão em flagrante são meio idôneo e suficiente\npara a formação do édito condenatório, quando em harmonia com as\ndemais provas dos autos, e colhidos sob o crivo do contraditório e\nda ampla defesa, como ocorreu na hipótese.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João\nBatista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares\nda Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PLEITO ABSOLUTÓRIO - TRÁFICO DE DROGAS - REEXAME DE FATOS E PROVAS)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2116199>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 1850770>>-ES\n(DEPOIMENTO - AGENTE POLICIAL - CONVERGÊNCIA COM DEMAIS ELEMENTOS DE\nCONVICÇÃO EM JUÍZO - EFICÁCIA PROBATÓRIA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 875769>>-ES, <<HC 393516>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a6010486-bb95-4999-bb7e-e45d598f08b7/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"df06e7ea3a10abf85fc8ba90d5137c59a15361b4c94cfcc0a03251724a5f03d1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}