# Registro público: TJRN — 00011955120118200115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a68e72d635ac5f66387374f12c13c92801ad02935d9af5841e2ba60538a931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-17** — Extinção (TPU 456)
> **2012-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2012-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coisas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2011-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2011-11-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2011-12-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-05-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-06-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-11-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2011-12-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-01-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-05-21T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-05-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-05-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-10-17T12:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-10-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-10-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-11-22T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-06-04T15:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coisas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-17 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Coisas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Coisas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-10T07:41:38\.576000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111108152605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4a68e72d635ac5f66387374f12c13c92801ad02935d9af5841e2ba60538a931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00001595020118200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850330/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10432
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJRN — 00003024820118200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291120/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10432
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Busca e Apreensão
- [TJAC — 00000921320108010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784494/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 10432
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Impugnação ao Cumprimento de Decisão
- [TJRN — 00088845620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937476/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10432
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00219632620178130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132685/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001434520218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771730/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TRF4 — 50581892020134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50255955020134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634464/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre