# Registro público: TJSE — 00010735420168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2e87ccdc32d00b2266f62d0c61ef795f37053f7c74a97d729120913e59a2e9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** —  (TPU )
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-01** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** —  (TPU )
> **2016-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despenalização / Descriminalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T14:24:37.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-05-05T08:27:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-16T12:18:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T21:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T18:36:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T11:16:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T13:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-02T11:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-02T11:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-31T10:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-10T16:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T10:04:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-04T10:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T10:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T11:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-27T10:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-20T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-05T08:27:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-02T16:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T11:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despenalização / Descriminalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-05 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-01 — Homologada a Remissão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despenalização / Descriminalização» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Despenalização / Descriminalização» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Despenalização / Descriminalização» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2016-09-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023827820178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00006770320158250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJMA — 00002173220208100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJSE — 00021884820198250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJPI — 00000894320198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJSC — 50145661220218240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina
- [TJSC — 00031820820158240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Unidade Judici�ria de Coopera��o - UNIVALI da Comarca de Bigua�u
- [TJCE — 00207720920188060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA