# Registro público: TSE — 06000585220176000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Ação Rescisória Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1f58cd6154041397d97a0956da1b636968ffe4aa1b7851be82bb4d893c29b14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T15:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-13T15:45:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-03-22T20:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-22T20:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-22T20:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-22T20:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-23T14:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-24T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-24T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-28T03:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-30T03:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-05T21:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-13T10:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-01-13T15:11:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-01-13T15:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-13T15:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T15:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T16:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T16:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T20:20:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-01-31T20:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T15:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-01T15:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-03T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-06T12:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-06T16:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-06T16:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T15:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-17T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-22T14:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-23T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-23T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-02T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-04T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-07T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-07T12:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-07T18:51:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-03-07T22:15:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2017-10-26T17:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-07 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-11-13 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:05\.187130447Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-13T10:50:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d1f58cd6154041397d97a0956da1b636968ffe4aa1b7851be82bb4d893c29b14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000514520246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927658/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11615, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005359020246210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203774/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06001316020206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005277520206190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196380/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06001331420206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175422/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001264620206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116777/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL