# Registro público: TRE-MS — 00003858520166120052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 222e52428ada53d2691e4949fa7489746a5ea983c97b9c01860172f539dd1883

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2016-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-11-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Candidatos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-01T17:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-10T15:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-18T15:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-10T15:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-12T17:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-12T17:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-18T15:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-24T18:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-25T14:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-12-05T15:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-12-16T14:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-01T17:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-10T15:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-11T15:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-18T15:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-25T14:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-28T15:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-12-16T14:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidatos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:42:29\.889000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161101174705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 222e52428ada53d2691e4949fa7489746a5ea983c97b9c01860172f539dd1883

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00004447320166120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197092/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00005185720166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265128/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00002744420166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829048/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004438820166120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195456/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RS — 00002788120166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002735920166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812230/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003930820166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617443/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00003836120166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 34 ª zona eleitoral-Irati