# Registro público: TJSP — 00001117220208260619

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bbe90b23d5d60ac0d2ca2fdff9fea8bf51a11fadf8c435160d9662df433f4e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-03T15:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2013-11-28T17:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-06T15:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-06T17:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-12-10T08:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-12T08:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T13:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-11T11:06:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T19:43:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-09T10:36:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T11:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T13:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-08-11T10:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-13T12:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T11:56:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-04T09:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T15:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T16:06:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-12-17T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-18T14:38:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-18T14:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-14T09:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T14:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T14:00:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-10T14:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bbe90b23d5d60ac0d2ca2fdff9fea8bf51a11fadf8c435160d9662df433f4e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-09-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T03:02:54\.582717088Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120402181755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bbe90b23d5d60ac0d2ca2fdff9fea8bf51a11fadf8c435160d9662df433f4e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022914220128260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA
- [TJSP — 00002434720218260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533900/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJRJ — 02637314620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00264783720108260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07009262120168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA / Pleno do Tribunal Justiça
- [TJRO — 70203468920228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943121/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAM — 00000270320208043200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931266/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA / VARA DA COMARCA DE BORBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001117220208260619 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9bbe90b23d5d60ac0d2ca2fdff9fea8bf51a11fadf8c435160d9662df433f4e9
- **SHA-256 do comentário:** 3e4ad04efdf6814727d80b8483a311390ad69e13a1c6a590bd15ee643acd43d1