# Registro público: TRE-CE — 00021396020146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d6bc577ac23cabb8c76ec7714ebe3e21d57969aca04526527402568c454067e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-31
- **Último ato com data válida:** 2015-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-31T09:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-31T09:12:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-31T09:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-01T19:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-04T18:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-23T11:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-02T10:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-10T14:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-27T18:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-23T09:43:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-02T10:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-23T14:32:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-31T09:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T14:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T14:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-01T19:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T16:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-04T16:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-04T17:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-19T18:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T18:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-20T19:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T09:42:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-09-23T09:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-23T11:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2014-09-29T18:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T18:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-29T18:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T19:12:41.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2014-09-30T17:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-01T15:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-01T15:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-02T10:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-12T10:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T17:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-11T17:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-23T14:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304056.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d6bc577ac23cabb8c76ec7714ebe3e21d57969aca04526527402568c454067e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.998528867Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-31T09:12:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d6bc577ac23cabb8c76ec7714ebe3e21d57969aca04526527402568c454067e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000783220146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304088/) — classe: Correição; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Correição
- [TRE-CE — 00004395020126060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021396020146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d6bc577ac23cabb8c76ec7714ebe3e21d57969aca04526527402568c454067e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d6bc577ac23cabb8c76ec7714ebe3e21d57969aca04526527402568c454067e
- **SHA-256 do comentário:** 459f3fff6228cda51d01c5ab0d2a819df86af93a40c03ef111adcaec3d6abb17