# Registro público: TJCE — 00640984820168060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040562/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040562.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bb570f55398847b75d2d1ae8efe8b774d15c8a34c65910ee2680d24adf1835c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02 - **Último ato com data válida:** 2025-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-16** — deferimento (TPU 12444) > **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-16** — Petição (TPU 85) > **2025-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-03** — Documento (TPU 581) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota de Crédito Industrial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-16T17:20:17.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2025-06-30T11:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-03T17:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-16T08:33:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-25T03:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-03T17:10:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-01T11:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-24T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-03T14:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-04T00:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-25T15:24:08.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-08-24T14:16:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-23T22:24:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2017-02-01T09:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-19T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-15T14:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-27T13:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-01T14:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-21T22:56:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-24T09:58:27.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-03T16:30:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-03T10:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-19T13:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-25T08:44:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-06T18:04:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-18T18:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-27T19:33:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-29T06:45:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-12T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-09T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-30T12:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-22T09:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-22T11:27:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-16T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-26T14:53:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-18T16:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-02T07:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-02-03T10:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040562.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4975) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bb570f55398847b75d2d1ae8efe8b774d15c8a34c65910ee2680d24adf1835c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-06-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-16 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:05:19\.224268958Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160825000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4bb570f55398847b75d2d1ae8efe8b774d15c8a34c65910ee2680d24adf1835c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00640984820168060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “deferimento”, em 2025-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4bb570f55398847b75d2d1ae8efe8b774d15c8a34c65910ee2680d24adf1835c - **SHA-256 do comentário:** 90417db881f3ffc77dd1cc60c44429444aee3aca6ab660c612371440e184c9a9