# Registro público: TJRS — 00102368520158210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f36cafc5e8d5ed8d639d25b36469fe28e5decef1b8f17b197dd628bc5fdd5f61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-10-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-09-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-17T11:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-28T09:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-28T12:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T16:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-28T12:57:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2015-09-18T12:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T16:44:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-23T10:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T10:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T14:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T15:05:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-04-08T15:05:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-08T15:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f36cafc5e8d5ed8d639d25b36469fe28e5decef1b8f17b197dd628bc5fdd5f61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-28 — Apensamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:59:23\.587211637Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f36cafc5e8d5ed8d639d25b36469fe28e5decef1b8f17b197dd628bc5fdd5f61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00196329620098210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 00118672520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00046145920058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00109703620158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJSP — 00002974520118260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA UNICA DE NEVES PAULISTA
- [TJSP — 00055725720058260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPA — 00000824920118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [STM — 70011758120237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788742/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Auditoria da 1ª CJM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00102368520158210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f36cafc5e8d5ed8d639d25b36469fe28e5decef1b8f17b197dd628bc5fdd5f61
- **SHA-256 do comentário:** b8a0cb9bb597c2888830ea43aedad81c100436059f415ff07d7a878dfe542bc0