# Registro público: TRT23 — 00000924320255230096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7238a956b4c89a958e64a5656bf826ce367c987d49dcc9d7a7371115049b88f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-06 - **Último ato com data válida:** 2025-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sucumbenciais | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-06T11:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-02-06T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-05-02T13:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-02-07T12:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-02-07T17:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-05-06T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-05-06T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-05-07T02:24:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-05-07T02:24:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-05-21T02:18:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-02-07T11:17:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-04-02T10:18:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-02-15T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-02-11T02:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-05-07T02:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-05-07T02:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-05-21T02:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-04-02T10:18:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-05-06T15:06:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-05-20T18:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-04-02T10:18:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-02-07T12:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-04-02T11:38:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-05-20T18:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-05-02T13:05:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-05-20T18:50:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-02-07T11:17:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2025-02-07T11:16:56.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T12:30:55\.096000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250206112800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7238a956b4c89a958e64a5656bf826ce367c987d49dcc9d7a7371115049b88f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000180320265090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13983, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT20 — 00001112220195200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT21 — 00000181320255210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13983, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 9ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001771220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001772320265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT24 — 00242357320245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** e7238a956b4c89a958e64a5656bf826ce367c987d49dcc9d7a7371115049b88f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** e7238a956b4c89a958e64a5656bf826ce367c987d49dcc9d7a7371115049b88f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)