# Registro público: TRF4 — 00004091620094047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a7a104cb36839b9ff319b99dedfdc5c46d73389468596ea6f05aacfd8642c80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2010-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2009-08-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2009-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2009-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2009-05-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-18T17:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-08-26T14:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-08-07T15:20:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-07-24T18:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-22T16:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-05-15T18:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-05-13T13:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-08T18:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-04-27T17:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-04-17T19:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-19T13:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-27T16:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-15T18:04:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-08-20T16:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-03T21:14:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2009-05-08T15:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-20T17:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-20T16:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a7a104cb36839b9ff319b99dedfdc5c46d73389468596ea6f05aacfd8642c80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-04-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-08-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-08-03 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-02T09:29:44\.284000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090417000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a7a104cb36839b9ff319b99dedfdc5c46d73389468596ea6f05aacfd8642c80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50274627720194047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara
- [TRF4 — 50251117820124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50486019020164047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJSP — 00037442119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 15027759620198260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 01112455320058260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004091620094047209 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a7a104cb36839b9ff319b99dedfdc5c46d73389468596ea6f05aacfd8642c80.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a7a104cb36839b9ff319b99dedfdc5c46d73389468596ea6f05aacfd8642c80
- **SHA-256 do comentário:** 869b4ac29e09c992d8de2703c4ff738a4fcf02a112afb2855f40089ed8ac7d67