# Registro público: TRT8 — 00000782420265080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4721a2d8ba92f0c7ea15a3316e38f4d3402d1abd4569beb26d077a5495bbcec3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-07-14** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-07-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-07-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-07-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-07-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-07-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Hora Extra/Intervalo | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Desvio de Função | Diferenças por Desvio de Função | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão do Contrato de Trabalho | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho | Estabilidade Provisória | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T16:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-30T09:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T11:48:44.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-02-27T13:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-02T10:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T10:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T10:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T02:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-03T02:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-09T14:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-11T14:01:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-11T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T02:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-12T02:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-13T12:02:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-16T09:04:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-19T17:42:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2026-03-19T17:47:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-20T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-20T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2026-03-30T11:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2026-04-07T21:00:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2026-04-14T11:54:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-14T13:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-04-26T19:17:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-26T19:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-26T19:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-26T19:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-26T19:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-26T19:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-26T19:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-27T02:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-27T02:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040732.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13483)
- [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13426)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4721a2d8ba92f0c7ea15a3316e38f4d3402d1abd4569beb26d077a5495bbcec3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-04-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-04-14 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-04-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-07-14 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-07-14 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-07-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-07-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T10:56:42\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260129165634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4721a2d8ba92f0c7ea15a3316e38f4d3402d1abd4569beb26d077a5495bbcec3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000610720245060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13483, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RECIFE - 07A VARA
- [TRT20 — 00004999420255200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916853/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13483, 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001132520265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13483, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000362720245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13483, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00000594920265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13483, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Luziania
- [TRT18 — 00000577920265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13483, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Luziania
- [TRT18 — 00000569420265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13483, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Luziania
- [TRT23 — 00000139020245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13483, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** 4721a2d8ba92f0c7ea15a3316e38f4d3402d1abd4569beb26d077a5495bbcec3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000782420265080005 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Hora Extra/Intervalo | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Desvio de Função | Diferenças por Desvio de Função | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão do Contrato de Trabalho | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho | Estabilidade Provisória | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Transferência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4721a2d8ba92f0c7ea15a3316e38f4d3402d1abd4569beb26d077a5495bbcec3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4721a2d8ba92f0c7ea15a3316e38f4d3402d1abd4569beb26d077a5495bbcec3
- **SHA-256 do comentário:** 40ed9c26474cdaa3409759d2ff8dc6bf0740f7d07fd5714f462f54a8c57c8094