# Registro público: TJPE — 00000031720208172390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecf9435afa7cfc4c2921618629c54b5b3765ccb226b691b5f4e0067fcf91f75b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T13:17:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-09T13:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-14T17:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-17T13:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-17T13:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2020-01-09T13:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T13:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000167220248172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955181/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPE — 00000168920218172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954861/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU
- [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 02ª Imperatriz
- [TRT20 — 00004245720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00003134020225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156804/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** ecf9435afa7cfc4c2921618629c54b5b3765ccb226b691b5f4e0067fcf91f75b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)