# Registro público: TJES — 00000786520218080064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - IBATIBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05ceab1d1d27aa00f31ec2803d558011a4f2be7cc5694b844042b22c94d3d1b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001080320218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828641/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00000595920218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPI — 00001933820208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149491/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJES — 00000795020218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076617/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJMS — 00002289720218120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131806/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPE — 00000304220218170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087054/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJMA — 00002135620208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074179/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJPE — 00000303020218171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069052/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA