# Registro público: TJPA — 00000027620058140115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3491d19d76001a4aed248ebfea85f5a318b3b3100f2be2fb9b43aa18550ab740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-13** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remissão das Dívidas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-17T05:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2015-06-29T11:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2015-06-29T11:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2015-06-29T11:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2017-08-25T12:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2015-11-10T12:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-12-13T16:48:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-03-12T13:56:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-03-12T13:58:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-03-12T13:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-03-12T13:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-18T13:06:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-18T13:06:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7711](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7711)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remissão das Dívidas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Remissão das Dívidas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:17:40\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080617054758
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3491d19d76001a4aed248ebfea85f5a318b3b3100f2be2fb9b43aa18550ab740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003107520118140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804925/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7711
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00002559520098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194300/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7711
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPE — 00000307020178173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPA — 00002500520118140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157746/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7711
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [STJ — 00004318119968110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJRO — 70037852620188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004027819878160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852659/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRO — 70006696720188220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14
- **SHA-256 do registro documental:** 3491d19d76001a4aed248ebfea85f5a318b3b3100f2be2fb9b43aa18550ab740
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)