# Registro público: TJMT — 00001741520148110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1f5b819078ae76c4ec9e2914addd0fe2fd1656963729d4b78049ae9272cc5fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Remessa (TPU 982)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T10:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-13T15:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-16T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-01-22T17:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-01-26T15:13:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-06-21T19:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-06-21T19:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-06-21T19:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-04-29T13:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-06-09T09:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-12-04T11:29:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-14T17:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-12-19T19:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-01-15T15:19:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-01-26T15:13:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-01-26T16:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-04-15T13:57:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-04-15T14:33:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-06-02T13:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-06-08T13:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-06-09T16:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-05-15T09:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-20T18:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-23T15:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMT — 00001242819998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00002826420108110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) — Afinidade temática entre títulos