# Registro público: TRE-MG — 00000148120156130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Zona Eleitoral - Açucena
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecf47126c18540061c77ba564e7ca18a7755441c76af0785993529c07c2686d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-15T17:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2015-06-02T16:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2015-04-15T17:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2015-04-15T17:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2015-04-16T14:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2015-04-17T16:08:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2015-05-19T13:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2015-05-19T13:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2015-06-02T16:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2015-06-11T17:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2015-06-11T17:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2015-08-26T15:33:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2021-09-29T13:49:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2021-09-29T14:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2021-10-06T16:59:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2021-10-06T17:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2021-10-07T15:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2021-10-07T15:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:46\.031000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150415172520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecf47126c18540061c77ba564e7ca18a7755441c76af0785993529c07c2686d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MA — 00000078620116100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304274/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001942020136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304207/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 93432909520086090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304177/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-TO — 00000693520136270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304039/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 00000376220116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303984/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 69ª Zona Eleitoral - Carangola