# Registro público: TRT16 — 00161455120265160002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f469d68fb4ca41c170753dda8377f8ef20643d0e397680edd44f53d79fe4143 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03 - **Último ato com data válida:** 2026-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-31** — Petição (TPU 85) > **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-03T10:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-02-24T14:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-02-26T17:19:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-03-16T18:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-03-17T02:20:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-03-18T07:36:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-03-30T16:17:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-03-31T09:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-07-16T11:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-07-16T16:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-07-16T16:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-07-16T16:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-07-17T02:44:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-07-17T02:44:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-07-31T21:05:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-08-01T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-08-02T09:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-03-11T13:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-07-16T11:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-02-03T10:32:22.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-03-13T08:39:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-03-17T02:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-07-16T16:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-07-17T02:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2026-07-17T02:44:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f469d68fb4ca41c170753dda8377f8ef20643d0e397680edd44f53d79fe4143.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T15:48:59\.795000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260203103221 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f469d68fb4ca41c170753dda8377f8ef20643d0e397680edd44f53d79fe4143 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162756420245160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183852/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT16 — 00161469720265160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048143/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos - [TRT24 — 00242899620235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041695/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT24 — 00242910820195240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041172/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT12 — 00001133420265120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040304/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE MAFRA - [TRT14 — 00002825420225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040029/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000781320245050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040020/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 26ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT9 — 00000837220245090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038261/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00161455120265160002 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6f469d68fb4ca41c170753dda8377f8ef20643d0e397680edd44f53d79fe4143 - **SHA-256 do comentário:** a50514aeeb8fdc1cea9538b607781a3a807b0ee7e46facf5dcc8fb0705bca1cb