# Registro público: TRT17 — 00001132020185170132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7449b52f7ef7877c318247c33e3bcf99ce8470d34a8be38b574d52765f08fbed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-12** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-06** — Mandado (TPU 985)
> **2018-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T14:36:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-05T13:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-06T13:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-12T15:46:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-04-06T12:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2018-02-09T11:05:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-06T13:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T15:56:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-04-06T12:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7449b52f7ef7877c318247c33e3bcf99ce8470d34a8be38b574d52765f08fbed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-06 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:58:36\.109354501Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-02T14:36:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7449b52f7ef7877c318247c33e3bcf99ce8470d34a8be38b574d52765f08fbed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002454820195170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107292/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJES — 00002003720228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108077/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TRT23 — 00002220320255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108018/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT17 — 00001675820185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364174/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001324620235170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491508/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00002289120255100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107948/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJAP — 00061717220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107700/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJMS — 00002870620268120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106911/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001132020185170132 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7449b52f7ef7877c318247c33e3bcf99ce8470d34a8be38b574d52765f08fbed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7449b52f7ef7877c318247c33e3bcf99ce8470d34a8be38b574d52765f08fbed
- **SHA-256 do comentário:** c41121f13c0454d7ab2fdaf4347ae45ed3f820fd91d88e18c3a7558ec9952409