# Registro público: TJRJ — 00159050220178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06852e76ba3712211fd3852843103c0601f0e882ad6ab4bd25af2202a83cc6f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09
- **Último ato com data válida:** 2019-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-08-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-04-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-09T14:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-12T18:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-16T18:46:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-18T13:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-31T14:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-24T19:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-05T13:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-08T15:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-14T12:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-26T15:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-22T12:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-06T15:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-06T15:15:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T10:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-22T10:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-08-22T11:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T17:43:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-10T10:44:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T17:18:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-14T10:57:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-02-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T16:54:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-19T16:54:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-10T14:45:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-10T14:45:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-08T12:29:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-08T12:40:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-30T13:24:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-30T14:29:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-01T16:03:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-01T16:03:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:53\.821366577Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 06852e76ba3712211fd3852843103c0601f0e882ad6ab4bd25af2202a83cc6f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00281034320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000216820208160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584947/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRN — 00192608720128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJRJ — 00269318920208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00278089720188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00007549020178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPB — 00006046520178150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Teixeira
- [TJES — 00001446620168080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE