# Registro público: TJRJ — 00022919620228190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6777fad64a890ffe27e6ab1a6581d11be7cf3e5f47373ee3844d66a3e7fbb0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-07-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-20** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T21:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-04T21:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-05T14:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-06T12:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-06T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2022-01-06T15:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-18T15:02:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-01-18T15:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-05T09:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2022-02-24T03:25:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-24T03:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-24T03:32:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-03-03T16:41:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-10T13:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-12T23:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-20T17:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T12:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T15:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T14:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-28T11:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-19T12:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-07-19T09:50:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-19T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-01-05T14:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-06T15:05:35.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2022-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-24T14:07:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-04T14:07:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-24T03:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-03T17:12:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-04T12:35:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-10T00:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-10T02:00:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-10T02:00:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-14T16:24:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-20T16:24:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-12T12:10:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-18T11:51:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-18T11:51:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-05 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:38:16\.808342024Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a6777fad64a890ffe27e6ab1a6581d11be7cf3e5f47373ee3844d66a3e7fbb0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000260520178170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433967/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00069451820218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00015008720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA