# Registro público: TRE-BA — 00000309020196050173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 173 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c61e981154caf94b80835eff637af06b0849969539cc97ced34126bb0893ca2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-08-04** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-08** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-30T11:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T14:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-09T12:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-08T09:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-08T09:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T16:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T00:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T14:29:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T12:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T12:55:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T08:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-09T12:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T12:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T10:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T15:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-07T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-08T09:29:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-08T09:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-08T09:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-08T09:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T12:42:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T12:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T16:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T08:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T14:32:40.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T14:32:40.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000545920196050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736597/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000090920116140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152788/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004961120246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151154/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000511020196050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736186/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000254220226110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473350/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000430720146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304725/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00000442620136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304443/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00000266820146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304249/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA