# Registro público: TJMT — 00000178520078110106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304174/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304174.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c265d1ef97629b223efda4a45899761e677f4a9f7a1f6aacf08daec2faad86d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 683 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-17 - **Último ato com data válida:** 2025-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-14** — Documento (TPU 581) > **2023-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-05** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-07-04** — Petição (TPU 85) > **2022-06-24** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2022-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ITR/ Imposto Territorial Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-03-17T12:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2003-03-20T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2003-03-26T16:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304174.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 683 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ITR/ Imposto Territorial Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2003-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2004-06-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2007-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/352` - 2010-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/525` - 2011-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/545` - 2012-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/596` - 2020-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/674` - 2021-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/675` - 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2022-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2023-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2023-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2025-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/242` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-03-27 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-09-12 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-06-16 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/264` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:42:38\.034000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c265d1ef97629b223efda4a45899761e677f4a9f7a1f6aacf08daec2faad86d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001242120048110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJMT — 00001293720198110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280968/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TRF1 — 00002451520024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 07ª - Belém - [TJMT — 00001233620048110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TRF6 — 00001233620064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002426020024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002417719894013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 19ª - Brasília - [TRF6 — 00001277320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c265d1ef97629b223efda4a45899761e677f4a9f7a1f6aacf08daec2faad86d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 174 do STJ: ITR/ Imposto Territorial Rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-174/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-174%2F)