# Registro público: TRF3 — 00122932720024036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe8cc2cd56cd0508740e3b56ab06c55223d50f0cd94637c968b5a2a0d4fe5e4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-18
- **Último ato com data válida:** 2015-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2015-01-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-06-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2006-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-12-18T19:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-01-13T14:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-05-12T13:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-05-12T18:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-14T16:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-15T18:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-30T16:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-04T17:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-06-26T12:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-19T18:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-08T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-01-29T14:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-10-02T13:57:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-02-04T12:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-01-15T12:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-23T13:54:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-17T16:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-31T12:31:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-30T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T12:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-06-27T10:15:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2015-01-15T16:28:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-01-15T16:28:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-02-02T10:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-04-16T18:32:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-04-16T18:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00041018220054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660118/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00105367220054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659029/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002421520164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Muriaé
- [TRF3 — 00012841120064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658974/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001223220174013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF1 — 00002455120174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00002426720194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª Uberaba
- [TRF6 — 00001261320194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO