# Registro público: TJAM — 03471852920078040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 249f83d80f37880d3d14e594a0a6716d91c5560842531a04e3429a50d8b8fc5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-05-13** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-13T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2017-07-04T12:40:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2022-09-09T09:13:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 10156873220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121348/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJSC — 00002578520038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00002214320038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00002162120038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJAM — 10151279020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118309/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 17ª Vara Cível e Ambiental
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE