# Registro público: TRF6 — 00056588120174013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 159a8eee934ce293fc946a8a8d4dc4a36ae3b88ef35e939207803d5e7f2896f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2025-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-27** —  (TPU 0)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar | Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-13T18:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-14T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T11:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-27T17:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-09T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-20T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-06T12:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-06T12:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-06T12:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-06T12:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-08T20:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-18T14:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-01T14:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-27T12:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T21:33:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-12-19T18:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-02-28T16:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-11-27T17:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-27T14:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-27T14:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T07:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-30T07:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T21:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-27T14:39:56.000Z —  (TPU 0)
- 2018-03-14T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-27T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T18:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-12T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T15:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-24T02:44:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-21T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)
- [Outros processos do assunto TPU 12487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002270820134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883, 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 03ª Uberlândia
- [TRF1 — 00002278120134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883, 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 02ª Divinópolis
- [TRF1 — 00002220820114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723572/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883, 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Ilhéus
- [TRF6 — 00550125520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523713/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11883, 12487
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 11
- [TRF6 — 00090518220154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466222/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11883, 12487
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 11
- [TRF6 — 00145485320104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106489/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11883, 12487
- [TJMG — 00043789320228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000286620258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793832/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA