# Registro público: TSE — 00000117420196210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e0964fe8bd8c61041b2ee63901c59ab6a97767e704ae7c7132124d26e1a233c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T16:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-10T16:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-01T14:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-28T14:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T16:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T16:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T15:11:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-03-24T13:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-31T12:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-31T12:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-06T16:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-10T16:43:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-02-10T16:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T14:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T15:00:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-02-12T15:04:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-02-12T15:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T18:11:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-02-12T18:11:22.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-23T15:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T15:51:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-23T15:51:08.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-02-24T15:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T18:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T18:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T18:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T18:32:30.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-02-26T18:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T17:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-31T19:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-11T15:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-11T15:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-11T15:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-14T10:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-18T12:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-24T13:24:51.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-03-24T13:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T13:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-24T13:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-24T13:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-26 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-03-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-09-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti