# Registro público: TJPE — 00000014419178170810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1917-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bf487c0d6964a0142bcaea688edaff3d7a618bb12c8c3b137c13bc0859e7118

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 424
- **Primeiro ato com data válida:** 1917-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-09** — Provisório (TPU 245)
> **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-18T11:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-17T10:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-09T12:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T11:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-10T10:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-18T18:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-17T09:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-17T08:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-11T10:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-09T20:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-19T00:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-02T12:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-02T12:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-02T12:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-23T20:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-23T20:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-23T20:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-23T20:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-23T20:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-23T20:46:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2023-03-02T07:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T23:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T22:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T22:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T22:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 424 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 424 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1917-03-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2013-11-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2023-04-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/336`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2013-11-21 no assunto «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/389`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-09-17 para o assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/338`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Vara Única
- [TJPE — 00000167820038171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953416/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Vara Única
- [TJES — 00001576919948080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155137/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** d4efe5a7408725361377bf7d1f5ff76e8bea2fa5c10501799c2cf576a0004934
- **SHA-256 do registro documental:** 5bf487c0d6964a0142bcaea688edaff3d7a618bb12c8c3b137c13bc0859e7118
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)