# Registro público: TJSE — 00004912120138250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304252.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0622324e885f8c55d94c69aa1f03cc159d078170ebee9df8029a2b5449f74e18 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-25 - **Último ato com data válida:** 2016-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-24** — Decisão (TPU 3) > **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-17T09:34:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2014-01-28T08:52:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2013-10-30T11:14:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-02-24T08:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T04:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T12:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T12:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T11:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T10:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T07:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T09:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T12:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-23T11:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T08:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-06T10:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T09:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-05T12:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T14:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-17T17:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-18T10:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-04T09:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-30T12:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-16T19:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-12T07:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T09:53:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-05T09:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-04T13:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-04T11:48:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-24T13:52:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-22T08:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T10:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-14T11:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-23T11:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-09T10:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-08T08:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-03T08:52:54.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8603", "nome": "2ª Vara Criminal de Socorro"}} - 2014-07-02T08:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-30T08:53:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-20T08:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304252.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0622324e885f8c55d94c69aa1f03cc159d078170ebee9df8029a2b5449f74e18.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-10-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-01-28 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-06-17 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:59:38\.376000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130425120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0622324e885f8c55d94c69aa1f03cc159d078170ebee9df8029a2b5449f74e18 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005418620108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMG — 04090726520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00000265420198045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara da Comarca de Lábrea - [TJPB — 00008425420158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única de Água Branca - [TJPI — 00001933020178180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJRR — 08002757420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3ª VARA CRIMINAL - [TJSP — 00013665620168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE PENHA - [TJTO — 00004543420198272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004912120138250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 0622324e885f8c55d94c69aa1f03cc159d078170ebee9df8029a2b5449f74e18 - **SHA-256 do comentário:** 51e1ac6e61203e81a70c711fe2ab7d7f3e370c35ef9ac2d241c1b8e43ea1189a