# Registro público: TJRJ — 00077356520228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 898f2300fa3a22cc9415fd7c7a604c44d787133c5486a452b7bea8848828e280

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-06-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-20** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-06T17:16:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-06-07T20:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-10T20:14:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-08-04T11:59:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-23T11:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T17:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-09T15:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-10T15:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-12T16:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-08T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-03-21T18:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-23T15:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-10T16:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-16T16:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-04T11:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-10T15:43:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-10T16:19:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-18T10:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T14:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T17:43:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-18T17:43:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-09T14:50:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-09T14:50:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-09T14:50:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-09T14:51:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-10T14:50:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-12T14:51:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-16T14:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-03T16:04:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-03T16:04:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-06T14:25:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-06T14:25:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-08T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-11T03:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-18T06:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-22T18:31:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-23T18:31:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00069620520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000212420178171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJSP — 00105571720148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00086293120148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00038063520188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJES — 00000332820198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453892/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJRJ — 00108241720228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00028048520178190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM