{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3043,"origem":"stj","sha256_origem":"1d743a8cedf7504361de005e9709e23d1ec33ce8b6bb9e3b1ab920f76281a168","registro_original":{"id_fonte":"000813071","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"160841","numero_registro":"202200471881","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-04-26","data_publicacao":"2022-05-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013 E\nART. 35 DA LEI N. 11.343/2006. CUSTÓDIA PREVENTIVA. INDÍCIOS DE\nENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E DE ALTA\nPERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA\nPRESENTE. INEVIDENTE ILEGALIDADE. PARECER ACOLHIDO. \n1. Diante do entendimento adotado pela instância a quo no sentido de\nque há indícios suficientes do envolvimento do recorrente em\norganização criminosa de alta periculosidade, fundamentada está a\ndecretação da custódia cautelar, não havendo que se falar em falta\nde contemporaneidade se a dita organização permanece em atividade e\nnão há qualquer elemento a demonstrar eventual e\nefetivo desligamento. Precedentes.\n2. Recurso em habeas corpus improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário\nnos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros\nRogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com\no Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b6d0d06d60ce065824c74312303d9438592df6871ac402d14c1833cc4e371930","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}