# Registro público: TRT3 — 00000072020155030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abd38b3432a63a9e8bb4a5785fc195c1054f651653c0d26e7cab7a1a242f1089

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro de Vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-23T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-23T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-11T09:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T09:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-07T10:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-05T00:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-24T02:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T02:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-22T13:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-11T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-03T09:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-03T09:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-02T09:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-13T00:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-10T01:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T01:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-09T10:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-19T10:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-19T10:20:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-03T10:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-04-26T10:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-04-25T10:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-25T10:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-25T02:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-12T06:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-12T06:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-11T11:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-11T01:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-11T01:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-02T11:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2019-03-29T05:37:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-29T05:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T20:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-18T11:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-11T10:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T18:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-08T18:17:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-02T08:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-02T08:39:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-01T16:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304316.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abd38b3432a63a9e8bb4a5785fc195c1054f651653c0d26e7cab7a1a242f1089.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2015-08-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2015-11-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2016-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-04-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-01-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-01-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-04-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:50:28\.923379956Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: abd38b3432a63a9e8bb4a5785fc195c1054f651653c0d26e7cab7a1a242f1089

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000072020155030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Seguro de Vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abd38b3432a63a9e8bb4a5785fc195c1054f651653c0d26e7cab7a1a242f1089.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abd38b3432a63a9e8bb4a5785fc195c1054f651653c0d26e7cab7a1a242f1089
- **SHA-256 do comentário:** c8305df4c3c891d5b46821702b2e7cfb92a6ed7e0502001a4bd5f77bf232a062