# Registro público: TJSE — 00338067020118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce17a7b1d0c224e14964510a82beeb4a8d2f24a21e7717ee4942c917c78e432c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-20 - **Último ato com data válida:** 2015-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-09** — Documento (TPU 581) > **2015-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-30** — Petição (TPU 85) > **2015-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-23T09:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T11:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T08:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T11:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T08:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T08:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T08:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T08:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T03:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T12:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-31T04:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-18T10:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-04T10:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-03T11:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-27T09:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-10T08:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-24T08:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T11:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-04T11:11:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-09T09:09:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-30T09:01:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-23T12:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-11T08:09:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-06-11T07:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T11:08:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-08T11:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-23T11:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T18:03:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-19T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T08:55:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-19T08:55:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-12-16T14:12:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-22T18:05:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-17T10:59:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-05-15T14:51:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-04T10:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-27T09:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-09T10:52:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-24T10:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-21T13:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043237.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce17a7b1d0c224e14964510a82beeb4a8d2f24a21e7717ee4942c917c78e432c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:41:31\.232000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111020120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce17a7b1d0c224e14964510a82beeb4a8d2f24a21e7717ee4942c917c78e432c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00338067020118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce17a7b1d0c224e14964510a82beeb4a8d2f24a21e7717ee4942c917c78e432c - **SHA-256 do comentário:** c3397d7960075aea2646a6cff59ae4106595ec83e11495cd0448a7e160fe0b6a