# Registro público: TJES — 00000812620148080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afc8138a37328e34dd60478fa9a03bad1e3dd2fd0defb58bd169a2c4b576c66a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-05-13** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-11-28** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-14T15:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-08-14T15:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-08-17T09:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-08-22T04:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-08-24T04:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-08-24T04:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-08-26T16:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-08-26T16:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-08-26T16:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-09-08T16:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-09-09T19:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-09-19T15:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-11-19T13:35:32.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-11-19T13:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-11-19T13:44:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-11-28T15:12:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-01-02T12:11:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92172", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"}}
- 2026-01-12T18:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-01-29T15:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-02-02T12:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-03-09T01:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-03-09T01:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-03-10T01:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-05-13T18:34:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-06-01T16:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2014-02-18T12:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2014-05-27T12:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2014-09-24T13:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2014-08-21T13:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2015-06-10T13:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2015-07-22T17:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2015-01-28T15:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2014-10-06T12:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2014-09-23T14:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2014-09-23T14:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2014-09-23T14:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2015-07-09T18:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2014-10-06T16:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2014-09-23T14:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2014-09-23T14:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afc8138a37328e34dd60478fa9a03bad1e3dd2fd0defb58bd169a2c4b576c66a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-11-13 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-05-23 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-19 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-28 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-02 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-30 — Morte ou perda da capacidade — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T21:37:02\.142000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afc8138a37328e34dd60478fa9a03bad1e3dd2fd0defb58bd169a2c4b576c66a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000812620148080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Morte ou perda da capacidade”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afc8138a37328e34dd60478fa9a03bad1e3dd2fd0defb58bd169a2c4b576c66a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** afc8138a37328e34dd60478fa9a03bad1e3dd2fd0defb58bd169a2c4b576c66a
- **SHA-256 do comentário:** 130e59910c109fc11a3b0067ecfb7f5e46b6c062263a2849a4799353ef4ea915